A lei portuguesa limita os pagamentos em notas e moedas (art. 63.º-E da Lei Geral Tributária). O saldo conhece esses limites e avisa quando um pagamento os passa. Não o impede: regista o que aconteceu e deixa o aviso para si e para o contabilista.
Os dois limites
| Limite | O que diz a lei |
|---|---|
| Faturas de 1000 € ou mais | Uma empresa com contabilidade organizada paga-as por um meio que identifique quem recebe: transferência, cheque cruzado ou débito direto. Nunca em dinheiro. |
| Pagamentos de 3000 € ou mais | Ninguém paga nem recebe 3000 € ou mais em dinheiro, seja para o que for. Os vários pagamentos da mesma venda somam-se. |
O primeiro limite é para o que a empresa paga. O segundo vale nos dois sentidos: também para o que um cliente paga à empresa.
Para o saldo, é pagamento em dinheiro tudo o que passa pela Caixa ou por um fundo de maneio.
Como o saldo avisa
Ao registar o pagamento
Quando regista o pagamento de uma fatura e escolhe a caixa ou um fundo em Pago por (ou Recebido por), o saldo mostra um aviso se o pagamento passar um limite:
- «Uma fatura de 1000 € ou mais tem de ser paga por transferência, cheque ou débito, não em dinheiro (art. 63.º-E LGT). Pode registar o pagamento, mas fale com o seu contabilista.»
- «Pagamentos em dinheiro de 3000 € ou mais são proibidos (art. 63.º-E LGT). Pode registar o pagamento, mas fale com o seu contabilista.»
O botão Registar pagamento continua a funcionar. Ver Registar o pagamento de uma fatura.
No fecho do mês
O Fecho do mês tem o ponto Pagamentos em dinheiro dentro da lei. Se alguma fatura do mês foi paga em dinheiro acima de um limite, diz quantas. Carregue no ponto para ver essas faturas.
É um ponto para ter em conta: não impede o envio do mês. Ver Fechar o mês e enviar ao contabilista.
Em Faturas, o filtro Paga em dinheiro acima do limite mostra as mesmas faturas, de qualquer mês.
Porque o saldo não recusa
O pagamento já aconteceu. Se o saldo o recusasse, o dinheiro sairia da caixa na mesma, mas as contas não o mostrariam: a caixa ficaria errada e a fatura por pagar. É melhor registar o que se passou e resolver o resto com o contabilista.
Por exemplo, na Exemplo, Lda, uma fatura de mais de 1000 € foi paga pela caixa. O saldo registou o pagamento, e o fecho desse mês mostra-a em Pagamentos em dinheiro dentro da lei.